Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento fundamental para a preservação da atividade econômica. Pois, em cenários de crise, a continuidade da operação depende diretamente da proteção dos ativos essenciais, que são bens e recursos indispensáveis para manter a empresa funcionando.
Neste contexto, empresários e produtores rurais precisam compreender como a lei atua para equilibrar interesses de credores e devedores. Pensando nisso, a seguir, veremos como a recuperação judicial pode garantir a proteção desses ativos e evitar a paralisação completa das atividades.
O que são ativos essenciais em um processo de recuperação judicial?
Ativos essenciais são todos os bens e recursos sem os quais a empresa não consegue exercer sua atividade principal, como informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Isso pode variar de acordo com o ramo: em uma indústria, pode ser o maquinário de produção; no agronegócio, tratores, colheitadeiras ou até áreas de cultivo; em empresas de logística, a frota de caminhões. Ou seja, sem esses elementos, a operação fica inviabilizada e o objetivo da recuperação judicial, que é a preservação da empresa e dos empregos, não seria alcançado.
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a legislação brasileira reconhece a importância desses ativos e estabelece mecanismos para protegê-los contra penhoras e bloqueios indevidos durante o processo. Isso não significa imunidade absoluta, mas sim a priorização da atividade produtiva como forma de atender ao interesse coletivo e à função social da empresa.
Como a recuperação judicial protege os ativos essenciais?
Conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, durante a recuperação judicial, a empresa obtém o chamado “stay period”, que é a suspensão temporária das execuções e cobranças. Essa fase é crucial para que o devedor possa organizar seu plano de reestruturação sem sofrer a perda imediata de bens fundamentais. Tendo isso em mente, a ideia central da lei é simples: proteger os ativos essenciais para que a empresa continue produzindo, gerando receita e, assim, consiga executar o plano de recuperação apresentado aos credores
Como frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a análise sobre o que é considerado essencial deve ser feita caso a caso, levando em conta a realidade operacional de cada empresa. Essa avaliação evita que credores solicitem a retirada de bens estratégicos, o que inviabilizaria a recuperação e aumentaria o risco de falência.
Quais ativos podem ser considerados essenciais?
Por fim, listamos quais ativos costumam receber essa proteção:
- Equipamentos de produção: máquinas industriais, linhas de montagem e ferramentas sem substituição imediata.
- Infraestrutura agrícola: terras produtivas, sistemas de irrigação e maquinário de colheita.
- Veículos e logística: caminhões, tratores, aviões agrícolas ou embarcações necessárias à atividade.
- Imóveis operacionais: fábricas, galpões ou escritórios indispensáveis ao funcionamento.
- Sistemas tecnológicos: softwares de gestão, servidores e plataformas que sustentam a operação.
Quais são os riscos se os ativos essenciais não forem protegidos?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, um dos maiores riscos para empresários em recuperação judicial é perder bens estratégicos por desconhecimento ou por falta de uma defesa adequada. Imagine um produtor rural que tenha suas máquinas de colheita penhoradas durante o processo.
Sem elas, não há como gerar receita para pagar credores, o que leva à inviabilidade do plano e, em última análise, à falência. O mesmo vale para empresas de logística que dependem da frota para honrar contratos. Portanto, a proteção jurídica desses bens deve ser articulada desde o início do processo, com a apresentação de provas de sua essencialidade. No final, essa medida evita disputas judiciais prolongadas e garante maior segurança na condução da reestruturação.
Como empresários podem se preparar para proteger seus ativos?
A preparação para uma recuperação judicial exige planejamento detalhado e assessoria especializada, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Entre as principais medidas estão a realização de auditorias internas para identificar quais bens são realmente indispensáveis, a organização documental que comprove a essencialidade de cada ativo e a adoção de estratégias de blindagem jurídica que evitem bloqueios inesperados.
Assim sendo, um plano bem estruturado é aquele que antecipa questionamentos de credores e apresenta soluções práticas para manter a empresa em funcionamento. Isso mostra seriedade na condução do processo e aumenta as chances de aprovação do plano pelos credores.
A recuperação judicial como uma ferramenta de preservação
Em resumo, a recuperação judicial, quando bem conduzida, é mais do que um processo legal: é uma estratégia de preservação da atividade empresarial e de proteção de ativos essenciais. Desse modo, para empresários e produtores rurais, compreender esse mecanismo é vital para evitar a perda de bens indispensáveis e garantir a sobrevivência do negócio. Portanto, com planejamento, transparência e orientação qualificada, é possível transformar a crise em oportunidade de reestruturação e retomada do crescimento.
Autor: Edgar Romanov
