O governo federal anunciou mudanças nas regras de compensação tributária e estima uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões já em 2025 e mais R$ 10 bilhões ao longo de 2026. As novas normas foram detalhadas em medida provisória publicada como parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda, com o objetivo de fortalecer o equilíbrio fiscal. A proposta altera o uso de créditos tributários por parte das empresas, endurecendo o processo e exigindo maior comprovação antes de permitir a dedução de tributos devidos.
As novas regras de compensação tributária fazem parte de um esforço mais amplo do governo para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. A intenção é coibir o uso indevido de créditos tributários que, segundo a Receita Federal, vinham sendo utilizados de forma agressiva por grandes empresas. O foco principal está nos processos administrativos que ainda não foram concluídos e que, mesmo assim, já vinham sendo usados para abater valores devidos ao Fisco, o que prejudica a previsibilidade da arrecadação pública.
A medida estabelece que só será permitida a compensação tributária com créditos já reconhecidos definitivamente pela administração tributária, reduzindo os casos de autocompensação. O governo argumenta que o modelo anterior favorecia disputas judiciais e perda de arrecadação significativa. A nova sistemática busca impedir fraudes e criar uma base fiscal mais sólida. Com isso, a expectativa é de que as novas regras de compensação tributária tragam mais segurança jurídica e previsibilidade para o Tesouro Nacional.
Outro ponto importante das novas regras de compensação tributária é a criação de mecanismos de controle mais rígidos sobre os créditos tributários. A medida também prevê a reversão de compensações feitas indevidamente, o que permitirá ao governo recuperar valores que foram descontados de maneira irregular. Essa recuperação poderá ser feita por meio da cobrança imediata dos valores compensados de forma inadequada. Além disso, o contribuinte que insistir na autocompensação poderá ser multado, o que deve desestimular práticas abusivas.
As novas regras de compensação tributária também impactam o planejamento financeiro de grandes empresas, que tradicionalmente usavam esse tipo de crédito para reduzir seus passivos fiscais. A nova regulamentação exige mais cautela na contabilização desses ativos, forçando os departamentos fiscais e jurídicos das companhias a revisarem seus procedimentos. O governo acredita que, ao restringir a margem de manobra para a compensação, será possível aumentar a arrecadação sem que haja a necessidade de elevar a carga tributária.
Especialistas do setor tributário avaliam que as novas regras de compensação tributária vão gerar um efeito imediato na arrecadação federal, mas também podem provocar aumento de contestações judiciais. O setor produtivo, especialmente o industrial e o de serviços, deverá avaliar como adaptar suas estratégias contábeis à nova realidade. Ainda assim, a equipe econômica considera que os benefícios superam os riscos, pois a medida combate práticas de elisão fiscal e amplia a credibilidade do sistema tributário.
O impacto das novas regras de compensação tributária no orçamento federal será monitorado de perto pelo Ministério da Fazenda. A expectativa de arrecadação extra de R$ 10 bilhões em cada um dos próximos dois anos é considerada conservadora, e o governo não descarta revisar esses números caso a medida se mostre mais eficaz do que o previsto. A arrecadação adicional será fundamental para cumprir metas fiscais e manter a trajetória de redução do déficit primário, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal.
Por fim, as novas regras de compensação tributária fazem parte de um movimento mais amplo do governo para modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. A proposta se soma à reforma tributária em curso e às ações voltadas ao combate à sonegação. Para a equipe econômica, medidas como essa são indispensáveis para garantir sustentabilidade fiscal sem sacrificar o crescimento econômico. A transição para esse novo modelo exigirá adaptação por parte dos contribuintes, mas representa um passo estratégico para o equilíbrio das contas públicas.
Autor: Edgar Romanov
