O Prof. Dr. Leonardo Manzan destaca que as recentes propostas da reforma tributária acendem um sinal de alerta para produtores rurais que estruturaram suas propriedades por meio de holdings familiares. A sucessão patrimonial no agronegócio, tradicionalmente facilitada por essas estruturas, pode enfrentar novos riscos fiscais com a implementação do novo sistema tributário, exigindo atenção e adequações estratégicas por parte das famílias empresárias do campo.
Holding rural e reforma tributária: riscos fiscais e sucessão patrimonial
As holdings rurais são amplamente utilizadas como instrumento de organização patrimonial, planejamento sucessório e preservação da atividade agrícola familiar. Por meio dessas estruturas, os produtores rurais conseguem separar o patrimônio pessoal do empresarial, evitar disputas entre herdeiros e, até então, usufruir de benefícios fiscais relevantes. No entanto, Leonardo Manzan ressalta que as mudanças previstas na reforma, como a criação do IBS e da CBS, além da possível tributação de lucros e dividendos, poderão afetar diretamente essa lógica.
Com o novo modelo, a incidência de tributos sobre operações internas e sobre o rendimento do capital poderá tornar as holdings menos vantajosas do ponto de vista fiscal. Isso impacta especialmente os casos em que há repasse de lucros aos sócios ou reorganizações internas de ativos. A depender da forma como essas regras forem regulamentadas, o risco fiscal pode comprometer tanto a rentabilidade quanto a segurança jurídica do modelo sucessório adotado.
Impactos no planejamento patrimonial e continuidade dos negócios rurais
Leonardo Manzan comenta que um dos maiores desafios está na manutenção da eficiência fiscal no processo de sucessão. A reforma pode tornar a transferência de bens mais onerosa, seja por meio de novas tributações sobre heranças e doações, seja por ajustes na forma de apuração dos tributos incidentes sobre operações societárias. Em muitos casos, a ausência de reorganização patrimonial poderá gerar custos não previstos e litígios entre os sucessores.
Ademais, a continuidade do negócio rural pode ser comprometida quando a estrutura da holding não acompanha as exigências regulatórias e fiscais atualizadas. Exemplo disso são propriedades que exigem licenciamento ambiental, contratos de financiamento, certificações e registros que, se não corretamente organizados dentro da holding, podem ser invalidados ou contestados. A combinação de insegurança jurídica e aumento da carga tributária pode colocar em risco a sustentabilidade de negócios rurais multigeracionais.
Governança societária como elemento de blindagem fiscal
Nesse cenário, torna-se essencial aprimorar a governança societária das holdings rurais. Segundo Leonardo Manzan, formalizar contratos entre os sócios, atualizar acordos de quotistas, registrar a separação patrimonial e documentar adequadamente a movimentação de ativos são medidas indispensáveis para evitar a descaracterização da empresa perante o fisco.
O registro contábil fiel das atividades, a revisão do regime tributário e a simulação de impactos da reforma devem integrar o planejamento da holding. Além disso, é fundamental observar a atualização cadastral dos imóveis rurais, a gestão dos passivos tributários e a adaptação das atividades operacionais à nova legislação. Esses cuidados não apenas evitam autuações, como fortalecem a estrutura da empresa para garantir a sucessão sem disputas judiciais ou perdas econômicas.
O que fazer para manter segurança jurídica e eficiência fiscal
Leonardo Manzan informa que a chave para atravessar esse período de transição está na antecipação. Realizar diagnósticos patrimoniais, revisar cláusulas societárias e consultar especialistas são práticas recomendadas para identificar pontos frágeis e realinhar estratégias. O ideal é que cada família empresária rural avalie, com apoio técnico, se a estrutura atual é compatível com o ambiente tributário que se desenha.
Adicionalmente, é importante manter registro formal de todas as decisões societárias, separar adequadamente contas bancárias, e garantir que a holding rural não seja utilizada como mera administradora informal de bens. O uso responsável da pessoa jurídica, aliado à atualização constante frente às novas normas, será o diferencial para preservar o patrimônio e a atividade produtiva ao longo das gerações.
A reforma tributária representa, assim, tanto um desafio quanto uma oportunidade. Para quem estiver disposto a revisar sua estrutura e adotar boas práticas de governança, o modelo de holding continuará sendo um aliado estratégico no campo. De acordo com Leonardo Manzan, agir de forma preventiva será essencial para garantir estabilidade, evitar litígios e proteger o legado construído com trabalho ao longo de décadas.
Autor: Edgar Romanov
