O Supremo Tribunal Federal (STF), é o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil e tem como uma de suas principais funções a defesa da Constituição Federal, explica Hertes Ufei Hassegawa. Essa missão se dá por meio da análise de ações que questionam a constitucionalidade de leis e atos do poder público, garantindo que a Carta Magna seja respeitada em todas as instâncias do Estado. Quer saber mais sobre esse assunto? Continue lendo:
Como surgiu e como funciona o STF?
Desde sua criação em 1828, o STF passou por diversas transformações e, ao longo dos anos, consolidou-se como um importante guardião da Constituição. Em sua composição atual, é formado por onze ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. São magistrados com notório saber jurídico e reputação ilibada, que têm a importante responsabilidade de zelar pela aplicação do direito em seu mais alto nível.
Quais são as atribuições do STF?
Dentre as atribuições do Supremo Tribunal Federal, destaca-se a análise de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que têm como objetivo questionar a validade de leis e atos normativos que afrontam a Constituição. Assim como explica Hertes Ufei Hassegawa, quando uma ADI é proposta, o STF analisa o conteúdo da lei ou ato em questão e verifica se eles estão de acordo com a Carta Magna. Caso seja verificada a inconstitucionalidade, o STF pode declarar a nulidade do dispositivo e impedir que ele seja aplicado.
Além das ADIs, o STF também é responsável por julgar ações que questionam a constitucionalidade de emendas à Constituição, ações civis públicas que envolvem direitos fundamentais e processos que envolvem a interpretação de normas constitucionais. Em todas essas situações, o objetivo é garantir que a Constituição seja respeitada e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.
O Supremo Tribunal Federal e a história do Brasil
No exercício de sua função de defensor da Constituição, o STF já proferiu decisões históricas que mudaram o curso da história do país, nos conta Hertes Ufei Hassegawa. Foi o caso, por exemplo, da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa em 2009, que abriu caminho para a livre expressão e para o fortalecimento da democracia no Brasil. Outro exemplo foi a decisão que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo em 2011, garantindo a igualdade de direitos para todos os cidadãos brasileiros.
Por outro lado, a atuação do STF também é alvo de críticas e questionamentos, especialmente em relação à forma como as decisões são tomadas e à lentidão do julgamento de processos. Para Hertes Ufei Hassegawa, ainda assim, é inegável a importância do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e como garantidor dos direitos dos cidadãos.
Em um país marcado por desigualdades e desafios sociais, a atuação do Supremo Tribunal Federal se torna ainda mais relevante. Ao garantir a aplicação da Constituição, o STF ajuda a proteger os direitos e as liberdades individuais e coletivas, promovendo a justiça e a igualdade em toda a sociedade brasileira.
