Ocultar os bens adquiridos ilegalmente também é corrupção. Diante disso, o Dr. Francisco de Assis e Silva comenta que a Lei da Lavagem de Dinheiro contribui fortemente para o combate à corrupção. Quer saber como essa lei ajuda no combate à corrupção? Continue lendo saiba mais sobre a Lei da Lavagem de Dinheiro.
O que é a Lei da Lavagem de Dinheiro?
Segundo o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, a Lei da Lavagem de Dinheiro, nº 9.613/1998, contém como principal finalidade descrever o crime de ocultação de bens econômicos adquiridos ilegalmente, e prever as eventuais penalidades cabíveis por cada caso em que essa infração foi identificada.
Logo, esse tipo de lei tem a responsabilidade de possibilitar a investigação de ocultação de ganhos financeiros ilícitos, a partir de alguns atos desconfiável cometidos pelo suspeito, como o empreendimento de uma empresa de fachada, elaboração de uma corporação fictícia, aquisição de patrimônios financeiros e vendas fraudulentas de imóveis ou automóveis.
Quais são as penalidades aplicadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro?
Ainda, como indica advogado Francisco de Assis e Silva, assim como todas outras leis, a lei em questão possui a função de penalizar os infratores da ação corrupta, fazendo com que os mesmos paguem devidamente pelos crimes efetuados, de acordo com o que está previsto na legislação e pelo o que é determinado pelo juiz.
Desse modo, as principais penalidades utilizadas para punir os acusados de corrupção por lavagem de dinheiro são o pagamento de uma multa mensal entre três e dez anos, referente aos danos morais causados à coletividade, e em casos mais sérios a prisão pelo mesmo período designado para o pagamento da multa.
Como a Lei da Lavagem de Dinheiro combate à corrupção?
Por fim, como aponta o combatente da corrupção Francisco de Assis e Silva, levando em consideração a funcionalidade e a finalidade da elaboração da Lei 9.613/1998, a mesma desempenha um papel extremamente fundamental, contribuindo para o combate à corrupção e auxiliando no desenvolvimento de uma sociedade mais justa.
Assim, visto que a Lei da Lavagem de Dinheiro busca identificar os meliantes que escondem a procedência do dinheiro adquirido de forma ilegal e puni-los, contribuindo para a redução das operações corruptas dentro dos segmentos econômicos que compõem a sociedade, a mesma é uma das principais ferramentas jurídicas que atuam contra a corrupção.
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