A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial que, segundo o tribunal, tinha o objetivo de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. A instrução foi inserida em fonte branca sobre fundo branco, dificultando sua percepção durante a leitura convencional do documento.
O episódio foi analisado pelo ministro Og Fernandes e divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2026. O julgamento pela Sexta Turma ocorreu no dia anterior, 1º de setembro. Como providência, o relator determinou que o caso fosse comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal.
O que é prompt injection em documentos
A técnica identificada no processo é conhecida como prompt injection. O termo descreve a inserção de instruções destinadas a alterar ou direcionar a resposta de um sistema de inteligência artificial. Nesse caso, o comando não estava apresentado de maneira evidente no conteúdo visível da petição, mas foi incorporado ao arquivo por meio de uma formatação que dificultava sua identificação.
O uso de texto branco sobre fundo branco pode fazer com que uma informação passe despercebida na visualização comum, embora permaneça incorporada ao documento digital. Quando arquivos desse tipo são processados por ferramentas automatizadas, o conteúdo oculto pode ser interpretado como uma instrução. A situação chama atenção para a necessidade de verificar não apenas o que aparece visualmente em uma peça processual, mas também a integridade e a estrutura dos arquivos utilizados.
De acordo com o STJ, a prática pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e, dependendo das circunstâncias, fraude processual. A avaliação das consequências jurídicas do episódio cabe às instituições competentes, após a comunicação determinada pelo tribunal. A identificação do comando, por si só, levou a Sexta Turma a tratar o caso como uma questão que ultrapassa o uso rotineiro de ferramentas digitais.
IA não substitui a análise dos ministros
Ao divulgar a ocorrência, o Superior Tribunal de Justiça também destacou que sistemas de inteligência artificial não produzem decisões judiciais de forma automática. As ferramentas podem ser utilizadas como apoio em atividades relacionadas ao exame de informações, mas a jurisdição continua submetida à análise dos ministros e das equipes técnicas responsáveis pelo processo.
Esse esclarecimento é relevante porque a presença crescente da inteligência artificial no Judiciário pode gerar a impressão equivocada de que uma ferramenta tecnológica teria autonomia para decidir o resultado de um recurso. O caso analisado pela Sexta Turma mostra, na realidade, que a tecnologia está inserida em um ambiente institucional no qual a conferência humana, a responsabilidade funcional e a integridade dos autos permanecem essenciais.
Risco para a integridade das informações processuais
A ocorrência também expõe um desafio para tribunais, advogados e equipes responsáveis pela digitalização e pelo tratamento de documentos. Petições e recursos podem conter elementos de formatação que não são percebidos imediatamente pelo leitor, mas que ganham significado quando o arquivo é submetido a sistemas automatizados de leitura ou análise.
Por isso, a adoção de ferramentas de inteligência artificial em rotinas judiciais exige mecanismos de segurança capazes de identificar comandos indevidos, conteúdos ocultos e alterações incompatíveis com a finalidade do documento. A preocupação não se limita à precisão da tecnologia: envolve também a origem das informações, a forma como elas são apresentadas e a possibilidade de manipulação para influenciar etapas do trabalho.
O caso do STJ coloca esse debate no centro da discussão sobre ética profissional e uso responsável de inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro. A comunicação à OAB e ao MPF permitirá que as instituições avaliem a conduta e suas possíveis implicações. Enquanto isso, o tribunal reforça que nenhum recurso tecnológico elimina a necessidade de análise humana, transparência e controle sobre os elementos que integram um processo judicial.
